Citações à Lei Nº 16176

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

    ... na Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR, no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, no Plano Setorial de Uso e Ocupação do Solo - ...

    ... na Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR, no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, no Plano Setorial de Uso e Ocupação do Solo - ...

    Ano: 1991

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 14452 (2 Ocorrências)

    ... dos bairros acima indicada obedece à especificação no Decreto 14.452, de 26.10.88. ...

    Ano: 1988

 

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