Citações à Lei Nº 16187

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Lei municipal Nº 16159 (4 Ocorrências)

... Art. 1° O artigo 3° da Lei n° 16.159, de 24 de janeiro de 1996, fica acrescido de um parágrafo ...
... Art. 2° O artigo 4° da Lei n° 16.159, de 24 de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1° O artigo 3° da Lei n° 16.159, de 24 de janeiro de 1996, fica acrescido de um parágrafo ...
... Art. 2° O artigo 4° da Lei n° 16.159, de 24 de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1996

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