Referências à Lei Nº 16209

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16776 (2 Ocorrências)

    ... Revogam-se as Leis nº. 16.092, de 09 de outubro de 1995, a Lei nº. 16.209, de 03 de junho de 1996 e a Lei nº. 16.587, de 29 de junho ...

    Ano: 2002

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