Citações à Lei Nº 16291

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  • Original

  1. Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

    ... do Município do Recife - LOMR e o art. 19, inciso V, do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, obedecerá às diretrizes do Plano Setorial de ... ...

    ... do Município do Recife - LOMR e o art. 19, inciso V, do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, obedecerá às diretrizes do Plano Setorial de ... ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 16176 (2 Ocorrências)

    ... Plano Setorial de que trata esta Lei, em consonância com a Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...

    Ano: 1996

 
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