Citações à Lei Nº 16293

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

    ... do Recife - PCR, para os fins previstos no art. 167, do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, observadas as normas legais e regulamentares ...

    ... do Recife - PCR, para os fins previstos no art. 167, do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, observadas as normas legais e regulamentares ...

    Ano: 1991

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 14452 (2 Ocorrências)

    ... por esta Lei abrangem os bairros estabelecidos pelo Decreto Municipal 14.452, de 26 de outubro de 1988, para levantamento de ...

    Ano: 1988

 

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