... Ementa: Regulamenta as disposições da Lei Municipal n° 16.298/97 que dispõe sobre o acesso dos consumidores às instalações ...
... o art. 4º do Código Municipal de Saúde, o art. 3º da lei municipal nº 16.298, de 23 de janeiro de 1997 e em conformidade com o disposto ...
... afixando, em local visível, cartazes com um resumo da Lei Municipal nº 16.298/97 e com os dizeres: “visite nossa cozinha”. ...
... Município do Recife a fiscalização ao fiel cumprimento da Lei Municipal n° 16.298, de 23 de abril de 1997, devendo, quando da lavratura do ...
... quando da expedição da licença sanitária, as exigências da Lei Municipal nº 16.298/97 e deste Decreto, bem como encaminhará aos estabelecimentos ...
... Ementa: Regulamenta as disposições da Lei Municipal n° 16.298/97 que dispõe sobre o acesso dos consumidores às instalações ...
... o art. 4º do Código Municipal de Saúde, o art. 3º da lei municipal nº 16.298, de 23 de janeiro de 1997 e em conformidade com o disposto ...
... afixando, em local visível, cartazes com um resumo da Lei Municipal nº 16.298/97 e com os dizeres: “visite nossa cozinha”. ...
... Município do Recife a fiscalização ao fiel cumprimento da Lei Municipal n° 16.298, de 23 de abril de 1997, devendo, quando da lavratura do ...
... quando da expedição da licença sanitária, as exigências da Lei Municipal nº 16.298/97 e deste Decreto, bem como encaminhará aos estabelecimentos ...
Prefeitura da Cidade do Recife