Citações à Lei Nº 16408

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Original

Lei municipal Nº 16308 (4 Ocorrências)

... Altera o prazo previsto no artigo 1º, Parágrafo Único da Lei 16.308, de 14.07.97. ...
... o prazo previsto no artigo primeiro, parágrafo único, da Lei n° 16.308, de 14 de julho de 1997. ...
... Altera o prazo previsto no artigo 1º, Parágrafo Único da Lei 16.308, de 14.07.97. ...
... o prazo previsto no artigo primeiro, parágrafo único, da Lei n° 16.308, de 14 de julho de 1997. ...

Ano: 1997

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