Citações à Lei Nº 16418

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16176 (6 Ocorrências)

    ... - Sítio Histórico Poço da Panela, definido no Anexa 13 da Lei n° 16.176/96 Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. ...

    Ano: 1996

  2. Lei municipal Nº 16284 (2 Ocorrências)

    ... como Imóvel Especial de Preservação - IEP n° 393 da Lei n° 16.284/97; segue por este prolongamento e pela referida divisa, ...

    Ano: 1997

 
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