Citações à Lei Nº 16455

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16060 (2 Ocorrências)

... cujos processos tenham iniciado sob a vigência da Lei nº 16.060/95. Art. 3º ...
... cujos processos tenham iniciado sob a vigência da Lei nº 16.060/95. Art. 3º ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16061 (4 Ocorrências)

... isenção de pagamento da outorga onerosa de que tratam as Lei nº 16.061/95 e nº 16.170/96. ...
... da outorga onerosa de que tratam em seus artigos 10, as Leis Municipais nº 16.061/95, de 21 de julho de 1995 e nº 16.170, de 12 de fevereiro de ...
... isenção de pagamento da outorga onerosa de que tratam as Lei nº 16.061/95 e nº 16.170/96. ...
... da outorga onerosa de que tratam em seus artigos 10, as Leis Municipais nº 16.061/95, de 21 de julho de 1995 e nº 16.170, de 12 de fevereiro de ...

Ano: 1995

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