... Ementa: Altera os Artigos 47 e 48 e o Anexo I da Lei nº 16.290 de 29 de janeiro de 1997 a dá outras providências. ...
... Art. 1° Os artigos 47 e 48 e o anexo I, do Lei n° 16.290, de 29 de janeiro de 1997, que aprovou o Plano Específico ...
... da ZEPH 09, gerados na conformidade dos Art. 21 e 22 da Lei ns 16.290/97; VI - rendimentos provenientes da ...
... cada setor, com as delimitações constantes do Anexo I do Lei 16.290/97, com as alterações introduzidas por esta Lei, a saber: ...
... receitas, enumeradas no parágrafo único do Art. 47 da Lei 16.290 de 29 de Janeiro de 1997, com a redação dada nesta Lei, ...
... dos benefícios fiscais de que tratam os Art. 26 a 34 da Lei 16.290/97. § 5º O Conselho Curador do Fundo ...
... em primeiro grau as atribuições definidas no artigo 48 da Lei 16.290/97, sem prejuízo do pronunciamento final do Conselho de ...
... Recife, para os fins previstos nos artigos 35, 36 e 47 da Lei nº 16.290, de 29 de Janeiro de 1997, com a redação dada por esta ...
... Ementa: Altera os Artigos 47 e 48 e o Anexo I da Lei nº 16.290 de 29 de janeiro de 1997 a dá outras providências. ...
... Art. 1° Os artigos 47 e 48 e o anexo I, do Lei n° 16.290, de 29 de janeiro de 1997, que aprovou o Plano Específico ...
... da ZEPH 09, gerados na conformidade dos Art. 21 e 22 da Lei ns 16.290/97; VI - rendimentos provenientes da ...
... cada setor, com as delimitações constantes do Anexo I do Lei 16.290/97, com as alterações introduzidas por esta Lei, a saber: ...
... receitas, enumeradas no parágrafo único do Art. 47 da Lei 16.290 de 29 de Janeiro de 1997, com a redação dada nesta Lei, ...
... dos benefícios fiscais de que tratam os Art. 26 a 34 da Lei 16.290/97. § 5º O Conselho Curador do Fundo ...
... em primeiro grau as atribuições definidas no artigo 48 da Lei 16.290/97, sem prejuízo do pronunciamento final do Conselho de ...
... Recife, para os fins previstos nos artigos 35, 36 e 47 da Lei nº 16.290, de 29 de Janeiro de 1997, com a redação dada por esta ...
Prefeitura da Cidade do Recife