... do § 4º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. §§ 3º e 4º ...
... O § 1 ° introduzido pelo art. 2° da lei 16.553 de 27/01/2000. § 2º Os ...
... foi renumerado para § 2° pelo art. 2° da Lei 16.553 de 27/01/2000. Redação do ...
... do § 3° introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. § 4º A ...
... do inciso I introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. II - de 30% (trinta por ...
... do § 3 ° introduzida pelo art 1 ° da lei 16.553 de 27/01/2000. Obs.: o § 3 ° foi introduzido ...
... do § 4º introduzida pelo art 1° da Lei 16.553 de 2710112000. Obs.: o § 4° foi introduzido ...
... do art. 101 introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000 ...
... e do inciso 1 introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. I - de 50% (cinqüenta ...
... único introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... 1º e 2º introduzidas pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... único introduzido pelo art. 2º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... na forma da lei. O art. 2º da Lei 16.553 de 27/01/2000 introduziu o § 2º e atribuiu ao ...
... do § 6º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. § 7º ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... do § 3º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... do § 4º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. §§ 3º e 4º ...
... O § 1 ° introduzido pelo art. 2° da lei 16.553 de 27/01/2000. § 2º Os ...
... foi renumerado para § 2° pelo art. 2° da Lei 16.553 de 27/01/2000. Redação do ...
... do § 3° introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. § 4º A ...
... do inciso I introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. II - de 30% (trinta por ...
... do § 3 ° introduzida pelo art 1 ° da lei 16.553 de 27/01/2000. Obs.: o § 3 ° foi introduzido ...
... do § 4º introduzida pelo art 1° da Lei 16.553 de 2710112000. Obs.: o § 4° foi introduzido ...
... do art. 101 introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000 ...
... e do inciso 1 introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. I - de 50% (cinqüenta ...
... único introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... 1º e 2º introduzidas pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... único introduzido pelo art. 2º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... na forma da lei. O art. 2º da Lei 16.553 de 27/01/2000 introduziu o § 2º e atribuiu ao ...
... do § 6º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. § 7º ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... do § 3º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
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