... Anexo V da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 16.520 de 20.10.1999. ...
... Art. 1° O inciso 1 do artigo 3º e o artigo 14, ambos da Lei 16.520 de 20/10/99, passam, respectivamente, a vigorar com a ...
... Art. 2° Fica acrescido ao artigo 23 da Lei 16.520 de 20/10/99, um parágrafo único com a seguinte redação: ...
... Art. 3º O artigo 28 da Lei 16.520 de 20/10/99, inciso III passa a vigorar acrescido de uma ...
... Art. 4° O art. 29 da Lei 16.520 de 20/10/99, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 5º Fica acrescido ao artigo 32 da Lei 16.520 de 20/10/99, um Parágrafo único com a seguinte redação: ...
... Art. 6º O § 2° do artigo 44 e o artigo 52, ambos da Lei 16.520 de 20/10/99, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
... 7º Ficam alteradas as tabelas constantes do anexo V do Lei nº 16.520 de 20.10.1999, na forma que se segue: ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 16.520 de 20.10.1999. ...
... Art. 1° O inciso 1 do artigo 3º e o artigo 14, ambos da Lei 16.520 de 20/10/99, passam, respectivamente, a vigorar com a ...
... Art. 2° Fica acrescido ao artigo 23 da Lei 16.520 de 20/10/99, um parágrafo único com a seguinte redação: ...
... Art. 3º O artigo 28 da Lei 16.520 de 20/10/99, inciso III passa a vigorar acrescido de uma ...
... Art. 4° O art. 29 da Lei 16.520 de 20/10/99, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 5º Fica acrescido ao artigo 32 da Lei 16.520 de 20/10/99, um Parágrafo único com a seguinte redação: ...
... Art. 6º O § 2° do artigo 44 e o artigo 52, ambos da Lei 16.520 de 20/10/99, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
... 7º Ficam alteradas as tabelas constantes do anexo V do Lei nº 16.520 de 20.10.1999, na forma que se segue: ...
... Anexo V da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 ...
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