Citações à Lei Nº 16609

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16176 (4 Ocorrências)

... de Apipucos - ZEPH 2, definida no art. 14, da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e parte da Zona de Urbanização ...
... Rigorosa - SPR, conforme definido no Anexo 11, da Lei n° 16.176/96, observados os limites do SPA estabelecidos no Anexo 14, ...
... de Apipucos - ZEPH 2, definida no art. 14, da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e parte da Zona de Urbanização ...
... Rigorosa - SPR, conforme definido no Anexo 11, da Lei n° 16.176/96, observados os limites do SPA estabelecidos no Anexo 14, ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16220 (4 Ocorrências)

... Interesse Social Apipucos - ZEIS APIPUCOS, instituída pela Lei n° 16.220/96. Art. 4° ...
... 22', 23', 24', 25', 26' e 27' (limite com a Zeis Apipucos Lei n° 16.220/96, cujos vértices correspondem aos pontos nºs 1, 2, 3, 4, 5, ...
... Interesse Social Apipucos - ZEIS APIPUCOS, instituída pela Lei n° 16.220/96. Art. 4° ...
... 22', 23', 24', 25', 26' e 27' (limite com a Zeis Apipucos Lei n° 16.220/96, cujos vértices correspondem aos pontos nºs 1, 2, 3, 4, 5, ...

Ano: 1996

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