Referências à Lei Nº 16609

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16719 (2 Ocorrências)

    ... como tais pelas Lei n° 16.176/96, Lei n° 16.243/96 e Lei n° 16.609/00. Parágrafo ...

    Ano: 2001

  2. Lei municipal Nº 17511 (2 Ocorrências)

    ... - ZEPA 2, instituídas pela Lei Municipal nº 16.176/96, Lei nº 16.609/00, Lei nº 16.719/01 e demais legislações aplicáveis, passam ...

    Ano: 2008

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 22460 (4 Ocorrências)

    ... de Conservação - UC Açude de Apipucos, instituída pela Lei Municipal Nº 16.609/2000, declarando-a Área de Proteção Ambiental - APA e dá outras ...

    Ano: 2006

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