Referências à Lei Nº 16639

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 19456 (2 Ocorrências)

... de software livre, conforme definido no artigo 1º da Lei nº 16.639, de 16 de abril de 2001, terão prioridade nos processos de ...
... de software livre, conforme definido no artigo 1º da Lei nº 16.639, de 16 de abril de 2001, terão prioridade nos processos de ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 20508 (2 Ocorrências)

... de software livre, conforme definido no artigo 1º da Lei nº 16.639, de 16 de abril de 2001, terão prioridade nos processos de ...
... de software livre, conforme definido no artigo 1º da Lei nº 16.639, de 16 de abril de 2001, terão prioridade nos processos de ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 23631 (4 Ocorrências)

... do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da lei nº 16.639, de 16 de abril de 2001. ...
... Técnico de Software - CTS, de que trata o art. 3o a Lei nº 16.639, de 16 de abril de 2001, é órgão de natureza deliberativa ...
... do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da lei nº 16.639, de 16 de abril de 2001. ...
... Técnico de Software - CTS, de que trata o art. 3o a Lei nº 16.639, de 16 de abril de 2001, é órgão de natureza deliberativa ...

Ano: 2008