... jurídica, de direito público ou privado, são infrações à Lei 16.243/96, e sujeita às penalidades previstas no Art. 130 da ...

... sujeito às penalidades, de acordo com a Lei 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife . Art. 7º VETADO. Parágrafo único. VETADO Art. ... ...

... sujeito às penalidades, de acordo com a Lei 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife . Art. 7º VETADO. Parágrafo único. VETADO Art. ... ...

... ficando o infrator sujeito às penalidades, de acordo com a Lei 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...

... jurídica, de direito público ou privado, são infrações à Lei 16.243/96, e sujeita às penalidades previstas no Art. 130 da ...