Citações à Lei Nº 16729

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

    ... caput serão obtidos na forma prevista no artigo 43 §1º da Lei 4320 de 17 de março de 1964. ...

    Ano: 1956

  2. Lei municipal Nº 16604 (2 Ocorrências)

    ... anterior, conforme o disposto nos artigos 7º, 8º e 13 da Lei nº. 16.604, de 04 de dezembro de 2000 e a promover a adaptação no ...

    Ano: 2000

 
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