Citações à Lei Nº 16766

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 06514 (2 Ocorrências)

    ... Art. 5º Para efeito desta Lei, considera-se a Lei nº. 6.514, Portaria 3214, NR 23 Proteção Contra Incêndios e a Lei ...

    Ano: 1960

  2. Lei municipal Nº 16292 (2 Ocorrências)

    ... 6.514, Portaria 3214, NR 23 Proteção Contra Incêndios e a Lei nº. 16.292 de 31.01.97 Seção IV - artigos; 142º a 147º, que regula as ...

    Ano: 1997

 
Nenhum decreto encontrado

Topo