Citações à Lei Nº 16827

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Ano
Original

Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

... lei serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... lei serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 16729 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei 16.729/2001, para permitir que servidores de outros entes federativos ...
... Art. 1º O artigo 31, da Lei nº. 16.729, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com o ...
... Ementa: Altera a Lei 16.729/2001, para permitir que servidores de outros entes federativos ...
... Art. 1º O artigo 31, da Lei nº. 16.729, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com o ...

Ano: 2002

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