Citações à Lei Nº 16879

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

    ... o caput serão obtidos na forma prevista no art. 43 § 1º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. ...

    Ano: 1956

  2. Lei municipal Nº 16815 (2 Ocorrências)

    ... disposto nos artigos 8º, inciso I e 13, inciso II e III da Lei 16.815, de 13 de dezembro de 2002. ...

    Ano: 2002

 
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