Citações à Lei Nº 16930

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Lei municipal Nº 16243 (12 Ocorrências)

... Art. 1º O art. 75 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º O Art. 76 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar acrescido do ...
... Art. 3 º O art. 78 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 4º Os arts. 79 e 80 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passam a vigorar com a ...
... Art. 5º O art. 81 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos ...
... Art. 6º Fica revogado o artigo 77 da lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996. ...
... Art. 1º O art. 75 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º O Art. 76 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar acrescido do ...
... Art. 3 º O art. 78 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 4º Os arts. 79 e 80 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passam a vigorar com a ...
... Art. 5º O art. 81 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos ...
... Art. 6º Fica revogado o artigo 77 da lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996. ...

Ano: 1996

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