Referências à Lei Nº 16933

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Leis (4)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17193 (2 Ocorrências)

... do artigo 102, da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. ...
... do artigo 102, da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17237 (6 Ocorrências)

... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003; III - ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003; II - ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003; II - ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003; III - ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17244 (2 Ocorrências)

... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003; II - ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003; II - ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17374 (2 Ocorrências)

... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. ...

Ano: 2007

Ano
Original

Decreto municipal Nº 20298 (2 Ocorrências)

... incisos II a XV, da Lei nº 15.563/91 com redação dada pela Lei nº 16.933 de 30/12/2003; V - outras empresas ...
... incisos II a XV, da Lei nº 15.563/91 com redação dada pela Lei nº 16.933 de 30/12/2003; V - outras empresas ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 21844 (2 Ocorrências)

... do artigo 102 da Lei nº 15.563/91, com redação dada pela Lei nº 16.933, de dezembro de 2003. ...
... do artigo 102 da Lei nº 15.563/91, com redação dada pela Lei nº 16.933, de dezembro de 2003. ...

Ano: 2006