Referências à Lei Nº 17092

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Lei municipal Nº 17159 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei 17.092, de 20 de maio de 2.005, que dispõe sobre a verba ...
... Art. 1º A verba de que trata a Lei 17.092, de 20 de maio de 2.005, mantido o limite de valor ali ...
... Art. 15. Ficam revogadas as normas da Lei 17.092, de 20 de maio de 2.005 apenas no que forem expressamente ...
... Ementa: Altera a Lei 17.092, de 20 de maio de 2.005, que dispõe sobre a verba ...
... Art. 1º A verba de que trata a Lei 17.092, de 20 de maio de 2.005, mantido o limite de valor ali ...
... Art. 15. Ficam revogadas as normas da Lei 17.092, de 20 de maio de 2.005 apenas no que forem expressamente ...

Ano: 2005

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