Referências à Lei Nº 17104

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 21621 (6 Ocorrências)

... de suas atribuições legais, e considerando a criação, pela Lei Municipal no 17.104, de 13 de julho de 2005, da Autarquia de Saneamento do ...
... Municipal de Saneamento, de natureza contábil, criado pela Lei municipal nº 17.104, de 13 de julho de 2005, tem por objetivo financiar, ...
... orçamentária, contábil e financeira, nos termos da Lei Municipal nº 17.104, de 13 de julho de 2005, do presente Regimento Interno, ...
... de suas atribuições legais, e considerando a criação, pela Lei Municipal no 17.104, de 13 de julho de 2005, da Autarquia de Saneamento do ...
... Municipal de Saneamento, de natureza contábil, criado pela Lei municipal nº 17.104, de 13 de julho de 2005, tem por objetivo financiar, ...
... orçamentária, contábil e financeira, nos termos da Lei Municipal nº 17.104, de 13 de julho de 2005, do presente Regimento Interno, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 22850 (4 Ocorrências)

... do Município do Recife e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.104, de 13.07.2007, ...
... do Município do Recife e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.104, de 13.07.2007, ...
... inalterado o número de cargos previstos no Anexo Único da Lei nº 17.104/2005. Art.3º ...
... inalterado o número de cargos previstos no Anexo Único da Lei nº 17.104/2005. Art.3º ...

Ano: 2007