Citações à Lei Nº 17158

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...
... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 17118 (6 Ocorrências)

... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 17.118, de 05 de outubro de 2005 - Lei de Diretrizes ...
... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16 e 18 Lei nº 17.118, de 2005, observar-se-á o seguinte: ...
... do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º Lei nº 17.118, de 2005. ...
... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 17.118, de 05 de outubro de 2005 - Lei de Diretrizes ...
... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16 e 18 Lei nº 17.118, de 2005, observar-se-á o seguinte: ...
... do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º Lei nº 17.118, de 2005. ...

Ano: 2005

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