Citações à Lei Nº 17166

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Lei municipal Nº 16947 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei nº 16.947/04, que criou a estrutura de gerenciamento do programa de ...
... Art. 1º Os artigos 2º, 3º e 9º da Lei nº 16.947/04 passam a vigorar com a seguinte redação: ...
... que os órgãos contidos no inciso II do 2º e art. 9º da Lei 16.947/04, modificados por esta Lei, ficam vinculados à Secretaria ...
... Ementa: Altera a Lei nº 16.947/04, que criou a estrutura de gerenciamento do programa de ...
... Art. 1º Os artigos 2º, 3º e 9º da Lei nº 16.947/04 passam a vigorar com a seguinte redação: ...
... que os órgãos contidos no inciso II do 2º e art. 9º da Lei 16.947/04, modificados por esta Lei, ficam vinculados à Secretaria ...

Ano: 2004

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