... Art. 2º A carga horária dos cargos de trata o Anexo 1 da Lei nº 16.845/2003, bem como os constante do artigo 1º desta Lei é de 30 ...
... Art. 3º As atribuições dos cargos constante do Anexo 1 da Lei nº 16.845/2003, bem como os constante do artigo 1o desta Lei, são aquelas ...
... e do Grupo Operacional Técnico constante do Anexo 1 da Lei nº 16.845/2003, bem como aqueles criados no art. 1º desta Lei passam a ...
... Art. 2º A carga horária dos cargos de trata o Anexo 1 da Lei nº 16.845/2003, bem como os constante do artigo 1º desta Lei é de 30 ...
... Art. 3º As atribuições dos cargos constante do Anexo 1 da Lei nº 16.845/2003, bem como os constante do artigo 1o desta Lei, são aquelas ...
... e do Grupo Operacional Técnico constante do Anexo 1 da Lei nº 16.845/2003, bem como aqueles criados no art. 1º desta Lei passam a ...