Referências à Lei Nº 17255

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Original

Decreto municipal Nº 24945 (6 Ocorrências)

... Regulamenta o Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, com o objetivo de propiciar a ...
... Art. 1º O Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, que consiste no acolhimento ...
... Decreto. Parágrafo Único. Para os efeitos da Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, entende-se por guarda o ...
... Regulamenta o Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, com o objetivo de propiciar a ...
... Art. 1º O Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, que consiste no acolhimento ...
... Decreto. Parágrafo Único. Para os efeitos da Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, entende-se por guarda o ...

Ano: 2009