... no plano de cargos e salários, as disposições da lei 16.881/03, respectivamente na tabela B, nível médio do anexo 1 e 2 e ...

... da presente lei retroagem à data da publicação da lei 16.881 de 09 de julho de 2003. ...

... Ementa: Altera a lei 16.881/03 e inclui os cargos de Operador de Terminal em ...

... no plano de cargos e salários, as disposições da lei 16.881/03, respectivamente na tabela B, nível médio do anexo 1 e 2 e ...

... da presente lei retroagem à data da publicação da lei 16.881 de 09 de julho de 2003. ...