Referências à Lei Nº 17279

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 24256 (6 Ocorrências)

... disciplinada pela Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. § 3º O cargo de Agente de ...
... é disciplinada pela Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. § 4º A hierarquia dos Agentes de ...
... em conformidade com a Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. CAPÍTULO ...
... disciplinada pela Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. § 3º O cargo de Agente de ...
... é disciplinada pela Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. § 4º A hierarquia dos Agentes de ...
... em conformidade com a Lei nº 16.561/2000, modificada pela Lei nº 17.279/2006. CAPÍTULO ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 25558 (3 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta o Artigo 8º da Lei Municipal nº. 17.279/2006, de 22 de dezembro de 2006, que disciplina os cargos da ...
... CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Municipal nº. 17.279/2006, que autoriza, o Chefe do Executivo Municipal fixar o ...
... efetivamente trabalhado, nos valores fixados no anexo V da Lei nº. 17.279, de 22 de dezembro de 2006. Parágrafo Único. ...

Ano: 2010