Citações à Lei Nº 17313

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

... mantida a Secretaria de Saneamento na forma prevista na Lei nº 16.662, de 19 de junho de 2001, continuando com suas atribuições ...
... mantida a Secretaria de Saneamento na forma prevista na Lei nº 16.662, de 19 de junho de 2001, continuando com suas atribuições ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O art. 48 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º O art. 48 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2005

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