... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.342, de 2007, observar-se-á o seguinte: ...

... art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.342, de 2007. ...

... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 17.342, de 21 de Setembro de 2007 - Lei de Diretrizes ...

... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.342, de 2007, observar-se-á o seguinte: ...

... art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.342, de 2007. ...

... 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 7º § 1 da Lei nº 17.342/2007, e nos artigos 8º a 16 da Lei Municipal nº 17.391/2007, e, ...

... das alterações no orçamento 2008 obedecerão o disposto na Lei nº 17.342/2007 art. 15, 16, 17,18 e 25 e na Lei nº 17.391/2007, art. 14, ...

... do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.342, 21 de setembro de 2007 e na Lei nº 17.391, de 13 de dezembro ...

... 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 7º § 1 da Lei nº 17.342/2007, e nos artigos 8º a 16 da Lei Municipal nº 17.391/2007, e, ...

... das alterações no orçamento 2008 obedecerão o disposto na Lei nº 17.342/2007 art. 15, 16, 17,18 e 25 e na Lei nº 17.391/2007, art. 14, ...