Citações à Lei Nº 17374

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Original

Lei municipal Nº 15563 (8 Ocorrências)

... no item 10.09 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de ...
... e por seus tomadores de serviços no caso do artigo 111 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 991, relativos a fatos geradores ...
... devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei 15.563/91 para as atividades previstas no artigo 1º. ...
... e por seus tomadores de serviços, no caso do artigo 111 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 991, relativos a fatos geradores ...
... no item 10.09 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de ...
... e por seus tomadores de serviços no caso do artigo 111 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 991, relativos a fatos geradores ...
... devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei 15.563/91 para as atividades previstas no artigo 1º. ...
... e por seus tomadores de serviços, no caso do artigo 111 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 991, relativos a fatos geradores ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16933 (2 Ocorrências)

... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. ...
... do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. ...

Ano: 2003

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