Referências à Lei Nº 17408

Lei municipal Nº 17504 (6 Ocorrências)

... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 17.408 de 20 de março de 2008. ...
... Art. 1º Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 17.408 de 20 de março de 2008 passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º Ficam acrescidos os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 17.408 de 20 de marco de 2008. ...
... Ementa: Introduz alterações na Lei nº 17.408 de 20 de março de 2008. ...
... Art. 1º Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 17.408 de 20 de março de 2008 passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º Ficam acrescidos os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 17.408 de 20 de marco de 2008. ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17768 (1 Ocorrência)

... 6 (seis) meses. Art. 3º O § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 17.408, de 20 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2012

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