Referências à Lei Nº 17512

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 24571 (2 Ocorrências)

    ... em especial os requisitos e prazos estabelecidos nas Leis Municipais nºs 17.512, de 29 de dezembro de 2008 e 16.890, de 11 de agosto de ...

    Ano: 2009

  2. Decreto municipal Nº 25023 (2 Ocorrências)

    ... em especial os requisitos e prazos estabelecidos nas Leis Municipais nº 17.512, de 29 de dezembro de 2008 e nº 16.890, de 11 de agosto de ...

    Ano: 2009

Topo