Referências à Lei Nº 17524

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Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17631 (14 Ocorrências)

... e funcionamento de atividades urbanas instituídos pela Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, com a finalidade de conceder ...
... dos alvarás provisórios emitidos a partir da vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, e dos alvarás convertidos em ...
... dos alvarás provisórios emitidos a partir da vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, e dos alvarás convertidos em ...
... e funcionamento de atividades urbanas instituídos pela Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, com a finalidade de conceder ...
... para as empresas que já obtiveram, antes da vigência da Lei nº 17.524/08, licenças ou alvarás para sua localização e funcionamento ...
... dos alvarás provisórios emitidos sob a vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, por mais 24 (vinte e quatro) ...
... definitivo ou especial, em conformidade com os termos da Lei nº 17.524/08. Art. 3º Findos os prazos previstos no art. 1º ...
... exigido, devendo ser observadas as disposições contidas na Lei nº 17.524/08 e em sua regulamentação. Art. 5º O Poder ...
... ou especial, em consonância com as determinações da Lei nº 17.524/08, de sua regulamentação e da legislação e normas ...
... ou especial, em consonância com as determinações da Lei nº 17.524/08, de sua regulamentação e da legislação e normas ...
... exigido, devendo ser observadas as disposições contidas na Lei nº 17.524/08 e em sua regulamentação. Art. 5º O Poder ...
... definitivo ou especial, em conformidade com os termos da Lei nº 17.524/08. Art. 3º Findos os prazos previstos no art. 1º ...
... dos alvarás provisórios emitidos sob a vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, por mais 24 (vinte e quatro) ...
... para as empresas que já obtiveram, antes da vigência da Lei nº 17.524/08, licenças ou alvarás para sua localização e funcionamento ...

Ano: 2010

Ano
Original

Decreto municipal Nº 24571 (18 Ocorrências)

... EMENTA: Regulamenta a Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de ...
... da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, assim como do Decreto ...
... do Recife e não edificados em área pública, regida pela Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, deverá observar o disposto no ...
... previstas na legislação urbanística e ambiental, na Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e neste Decreto, além de demais ...
... disposto no Decreto nº 23.730, de 9 de abril de 2008 e na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008. §1º A Secretaria de ...
... de requerimento de um novo alvará, observando-se a Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e este Decreto. §3º Os ...
... ingressos na Prefeitura do Recife a partir da vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e ainda em tramitação em ...
... os atos e demais instrumentos necessários à aplicação da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e de sua regulamentação por ...
... de quaisquer das modalidades de alvarás instituídas na Lei Municipal no 17.524/08. Recife, ...
... EMENTA: Regulamenta a Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de ...
... da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, assim como do Decreto ...
... do Recife e não edificados em área pública, regida pela Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, deverá observar o disposto no ...
... previstas na legislação urbanística e ambiental, na Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e neste Decreto, além de demais ...
... disposto no Decreto nº 23.730, de 9 de abril de 2008 e na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008. §1º A Secretaria de ...
... de requerimento de um novo alvará, observando-se a Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e este Decreto. §3º Os ...
... ingressos na Prefeitura do Recife a partir da vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e ainda em tramitação em ...
... os atos e demais instrumentos necessários à aplicação da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e de sua regulamentação por ...
... de quaisquer das modalidades de alvarás instituídas na Lei Municipal no 17.524/08. Recife, ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25023 (14 Ocorrências)

... da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, assim como do Decreto ...
... Decreto Municipal nº 23.730, de 09 de abril de 2008 e na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008. §1º A Secretaria de ...
... de requerimento de um novo alvará, observando-se a Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e este Decreto. §3º Os ...
... ingressos na Prefeitura do Recife a partir da vigência da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e ainda em tramitação em ...
... os atos e demais instrumentos necessários à aplicação da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e de sua regulamentação por ...
... EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de ...
... previstas na legislação urbanística e ambiental, na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e neste Decreto, além de demais ...
... os atos e demais instrumentos necessários à aplicação da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e de sua regulamentação por ...
... ingressos na Prefeitura do Recife a partir da vigência da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e ainda em tramitação em ...
... de requerimento de um novo alvará, observando-se a Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e este Decreto. §3º Os ...
... Decreto Municipal nº 23.730, de 09 de abril de 2008 e na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008. §1º A Secretaria de ...
... previstas na legislação urbanística e ambiental, na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e neste Decreto, além de demais ...
... da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, assim como do Decreto ...
... EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 26558 (2 Ocorrências)

... deste Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 17.524/2008, e de suas modificações posteriores, que tratam dos ...
... o prazo de validade dos alvarás concedidos com base na Lei nº 17.524/2008, regulamentada pelo Decreto nº 24.571/2009 e em suas ...

Ano: 2012

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Lei municipal Nº 17631 (14 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24571 (18 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25023 (14 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 26558 (2 Ocorrências)