Referências à Lei Nº 17537

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17782 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º - A Lei Municipal Nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a ...

    Ano: 2012

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 24371 (8 Ocorrências)

    ... em original e cópia, além dos constantes no art. 14, da Lei nº 17.537/2009: I - ...

    Ano: 2009

  2. Decreto municipal Nº 25036 (2 Ocorrências)

    ... do Recife e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de janeiro de 2009, ...

    Ano: 2010

  3. Decreto municipal Nº 25165 (1 Ocorrência)

    ... na Lei Municipal nº 12.914 de 09 de novembro de 1977 e Lei Municipal nº 17.537 de 16 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO que em ...

    Ano: 2010

  4. Decreto municipal Nº 25729 (1 Ocorrência)

    ... Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 17.537/2009, de 16 de janeiro de 2009; ...

    Ano: 2011

  5. Decreto municipal Nº 26325 (1 Ocorrência)

    ... na Lei Municipal nº 12.914 de 09 de novembro de 1977 e Lei Municipal nº 17.537 de 16 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO que em ...

    Ano: 2012

  6. Decreto municipal Nº 26387 (1 Ocorrência)

    ... do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 12.468, de ...

    Ano: 2012

  7. Decreto municipal Nº 26567 (1 Ocorrência)

    ... do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de janeiro de 2009, e o aumento na demanda de ...

    Ano: 2012

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