Citações à Lei Nº 17588

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Lei municipal Nº 16856 (4 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o artigo 16, inciso I, da Lei Municipal nº. 16.856, de 17 de abril de 2003, que dispõe sobre o Serviço de ...
... SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 16 da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte ...
... EMENTA: Altera o artigo 16, inciso I, da Lei Municipal nº. 16.856, de 17 de abril de 2003, que dispõe sobre o Serviço de ...
... SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 16 da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2003

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