... dos alvarás provisórios emitidos a partir da vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, e dos alvarás convertidos em ...
... e funcionamento de atividades urbanas instituídos pela Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, com a finalidade de conceder ...
... para as empresas que já obtiveram, antes da vigência da Lei nº 17.524/08, licenças ou alvarás para sua localização e funcionamento ...
... dos alvarás provisórios emitidos sob a vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, por mais 24 (vinte e quatro) ...
... definitivo ou especial, em conformidade com os termos da Lei nº 17.524/08. Art. 3º Findos os prazos previstos no art. 1º ...
... exigido, devendo ser observadas as disposições contidas na Lei nº 17.524/08 e em sua regulamentação. Art. 5º O Poder ...
... ou especial, em consonância com as determinações da Lei nº 17.524/08, de sua regulamentação e da legislação e normas ...
... dos alvarás provisórios emitidos a partir da vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, e dos alvarás convertidos em ...
... e funcionamento de atividades urbanas instituídos pela Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, com a finalidade de conceder ...
... para as empresas que já obtiveram, antes da vigência da Lei nº 17.524/08, licenças ou alvarás para sua localização e funcionamento ...
... dos alvarás provisórios emitidos sob a vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, por mais 24 (vinte e quatro) ...
... definitivo ou especial, em conformidade com os termos da Lei nº 17.524/08. Art. 3º Findos os prazos previstos no art. 1º ...
... exigido, devendo ser observadas as disposições contidas na Lei nº 17.524/08 e em sua regulamentação. Art. 5º O Poder ...
... ou especial, em consonância com as determinações da Lei nº 17.524/08, de sua regulamentação e da legislação e normas ...
Prefeitura da Cidade do Recife