Citações à Lei Nº 17657

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, Promulga o seguinte. Proíbe a cobrança pelo ...

    ... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, Promulga o seguinte. Proíbe a cobrança pelo ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 16770 (2 Ocorrências)

    ... Art. 4° Ficam revogados os artigos 2º e 3º da Lei nº 16.770, de 08 de maio de 2002 Art. 5° Esta lei ...

    Ano: 2002

 
Nenhum decreto encontrado

Topo