Citações ao Decreto Nº 00001

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01202 (2 Ocorrências)

    ... com o disposto no n. III, artigo 12, do Decreto-Lei 1.202, de 8 de Abril de 1939, e ...

    Ano: 1951

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00374 (1 Ocorrência)

    ... considerando que o Decreto 374, só permite a instalação de oficinas e fábricas em zonas ...

    Ano: 1952

  2. Decreto Nº 01202 (1 Ocorrência)

    ... de conformidade com o disposto no n. III, artigo 12, do Decreto-Lei 1.202, de 8 de Abril de 1939, e ...

    Ano: 1955

 

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