Citações ao Decreto Nº 00003

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00394 (2 Ocorrências)

    ... 1.202, de 8 de Abril de 1939, e tendo em vista o decreto-lei municipal n. 394 de 14 do corrente, decreta: ...

    Ano: 1949

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00130 (2 Ocorrências)

    ... para o Prefeito, observados os prazos estabelecidos no decreto 130, de Dezembro da 1938. ...

    Ano: 1949

  2. Decreto Nº 00394 (1 Ocorrência)

    ... n. 1.202, de 8 de Abril de 1939, e tendo em vista o decreto-lei municipal n. 394 de 14 do corrente, decreta: ...

    Ano: 1952

 

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