Referências ao Decreto Nº 00003

Nenhuma lei encontrada

Decreto municipal Nº 17863 (1 Ocorrência)

... tendo em vista o disposto no Art. 54 , alínea “i” do Decreto-Lei n° 3,365, de 21 de junho de 1941. ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18009 (1 Ocorrência)

... 4º Revogam-se às disposições em contrário, mormente o Decreto 17.3124, 03 de setembro de 1997. ...

Ano: 1998

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife