Citações ao Decreto Nº 00017

Decreto Nº 01202 (1 Ocorrência)

... de conformidade com o disposto no art. 12. n. II. do Decreto-Lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939 e ...

Ano: 1955
Decreto Nº 07343 (4 Ocorrências)

... considerando os termos do Decreto-Lei 7343, de 25-2-45, que extingue o sorteio militar e adota o ...
... que ali existe unidade do Exército - único do art. 4º do Decreto-Lei 7343, DECRETA: ...
... considerando os termos do Decreto-Lei 7343, de 25-2-45, que extingue o sorteio militar e adota o ...
... que ali existe unidade do Exército - único do art. 4º do Decreto-Lei 7343, DECRETA: ...

Ano: 1964

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife