Referências ao Decreto Nº 00374

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  1. Decreto municipal Nº 00001 (1 Ocorrência)

    ... considerando que o Decreto 374, só permite a instalação de oficinas e fábricas em zonas ...

    Ano: 1944

  2. Decreto municipal Nº 00007 (2 Ocorrências)

    ... considerando que o § 1º, letra A, do art. 12 do Decreto Municipal 374 não permite a Diretoria da Fazenda expedir com brevidade ...

    Ano: 1945

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