Referências ao Decreto Nº 00398

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 10353 (1 Ocorrência)

    ... 4º A verba de representação, de que trata o art. 6º do Decreto nº 398, de 11.01.68, desta Câmara, promulgado em consonância com ...

    Ano: 1971

  2. Lei municipal Nº 10716 (1 Ocorrência)

    ... 4º A verba de representação a que se refere o art. 6º do Decreto nº 398, de 11.01.1968, passa a ser paga na base de 100% (cem por ...

    Ano: 1972

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