Referências ao Decreto Nº 00429

Lei municipal Nº 02626 (2 Ocorrências)

... Aos Engenheiros que têm tempo integral, de acôrdo com o Decreto-Lei nº 429, de 25/6/1945 ...
... Aos Engenheiros que têm tempo integral de acôrdo com o Decreto-Lei nº 429, de 26/6/1945 ...

Ano: 1953
Lei municipal Nº 04120 (2 Ocorrências)

... têm tempo integral de acôrdo com o Decreto-Lei 429, de 25 de junho de 11945 ...
... que têm tempo de serviço integral, de acordo com, o Decreto Lei nº 429, de Cr$ 25.6.945 ...

Ano: 1955
Lei municipal Nº 04578 (1 Ocorrência)

... Aos Engenheiros que têm tempo integral de acôrdo com o Decreto Lei 429, de 25-6-945 ...

Ano: 1956

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