Citações ao Decreto Nº 00455

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 02198 (3 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, tendo em vista o Art. 4º da Lei Municipal nº 2198, de 19 de maio de 1953, ...
... Art. 1º Nos termos do artigo 14, da Lei nº 2.198, de 19 de maio de 1953, e na conformidade do que dispõe o ...
... pelo prefeito, observando o disposto no capítulo II da Lei nº 2.198, de 19 de maio de 1953. ...

Ano: 1953

Ano
Original

Decreto Nº 00445 (1 Ocorrência)

... DECRETO Nº 445, DE 29 DE JULHO DE 1953. ...

Ano: 1953