Citações ao Decreto Nº 04537

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 04563 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 4563, de 6.12.1956 e o Decreto nº 1686, de 19.2.1957, ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 4563, de 6.12.1956 e o Decreto nº 1686, de 19.2.1957, ...

Ano: 1956

Ano
Original

Decreto Nº 01686 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista a Lei nº 4563, de 6.12.1956 e o Decreto nº 1686, de 19.2.1957, ...
... impôsto de indústrias e profissões cogitado no art. 5º do Decreto nº 1686, de 19.2.1957, devem calcular o valor do frete em moeda ...

Ano: 1957