Citações ao Decreto Nº 04553

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 05750 (8 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5750, de 2.12.59, ...
... sido expedido o decreto de isenção previsto no art. 5°, da Lei nº 5.750, de 2 de dezembro de 1959, as indústrias novas que fizerem ...
... se lhe tiver sido negada a isenção prevista no art. 1° da Lei 5.750, do 2 de dezembro de 1959. ...
... os efeitos dos favores nele instituído, será o mesmo da Lei nº 5.750, de 2 de dezembro de 1959. ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5750, de 2.12.59, ...
... sido expedido o decreto de isenção previsto no art. 5°, da Lei nº 5.750, de 2 de dezembro de 1959, as indústrias novas que fizerem ...
... se lhe tiver sido negada a isenção prevista no art. 1° da Lei 5.750, do 2 de dezembro de 1959. ...
... os efeitos dos favores nele instituído, será o mesmo da Lei nº 5.750, de 2 de dezembro de 1959. ...

Ano: 1959
Lei municipal Nº 07437 (2 Ocorrências)

... pelos agentes declarados no art. 32 e seu parágrafo 2°, da Lei nº 7.437, de 24 de novembro de 1961, expressa referência ao ...
... pelos agentes declarados no art. 32 e seu parágrafo 2°, da Lei nº 7.437, de 24 de novembro de 1961, expressa referência ao ...

Ano: 1961

Ano
Original

Decreto Nº 04533 (2 Ocorrências)

... DECRETO Nº 4533, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1962 ...
... DECRETO Nº 4533, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1962 ...

Ano: 1962